PL 1010/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1010/1999 | Parecer do Relator | 13/06/2003 | Vicente Arruda | Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1010/1999 | Parecer do Relator | 20/09/1999 | Clementino Coelho | Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho (), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 1010/1999 | Substitutivo | 30/09/1999 | Clementino Coelho | Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1010/1999 | Parecer de Comissão | 14/06/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Inteiro teor |