PL 927/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 927/1999 | Parecer do Relator | 19/06/2001 | Moroni Torgan | Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela inconstitucionalidade deste e da emenda da comissão de ciência e tecnologia, comunicação e informática. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 927/1999 | Parecer do Relator | 13/09/2000 | Santos Filho | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SANTOS FILHO, COM EMENDA. Inteiro teor |
| CVO 1 CCTCI => PL 927/1999 | Complementação de Voto | 08/11/2000 | Santos Filho | Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 927/1999 | Parecer de Comissão | 01/07/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Inteiro teor |