PL 893/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 3/2001 CDC => PL 893/1999 | Voto em Separado | 12/12/2001 | Luiz Ribeiro | Dispõe sobre a criação do Cadastro Único Nacional de Telefonia Móvel e dá outras providências Inteiro teor |