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PL 2576/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2576/2015 Parecer do Relator 23/08/2016 Danilo Forte Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2576/2015 Parecer do Relator 28/11/2019 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2576/2015 Parecer do Relator 27/03/2025 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2576/2015 Parecer de Comissão 10/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2576/2015 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2576/2015 Redação Final 12/11/2025 Luiz Gastão Redação Final ao PL 2576/2015 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2576/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 2576/2015 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2576/2015 Parecer do Relator 13/10/2015 Walney Rocha Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2576/2015 Parecer de Comissão 04/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor