REC 59/2015 => RCP 12/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 59/2015 => RCP 12/2015 | Parecer do Relator | 29/08/2017 | Elizeu Dionizio | Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pelo provimento. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => REC 59/2015 => RCP 12/2015 | Parecer do Relator | 16/05/2018 | Elizeu Dionizio | Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS), pelo provimento, para reconhecer a existência de fato detreminado no RCP nº 12, de 2015. Inteiro teor |