PL 863/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 863/1999 | Parecer do Relator | 24/10/2001 | Lúcia Vânia | Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela rejeição deste, e do PL-2704/2000, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1/2002 CSSF => PL 863/1999 | Voto em Separado | 21/03/2002 | Dr. Rosinha | Regulamenta o art. 245 da CF. Inteiro teor |