PL 2521/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 2521/2015 Parecer do Relator 25/09/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4427/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2872/2015, e do PL 5598/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 2521/2015 Substitutivo 25/09/2023 Prof. Paulo Fernando Inteiro teor
PRL 2 CASP => PL 2521/2015 Parecer do Relator 26/10/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4427/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2872/2015, e do PL 5598/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CASP => PL 2521/2015 Substitutivo 26/10/2023 Prof. Paulo Fernando Inteiro teor
SBT-A 1 CASP => PL 2521/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/11/2023 Comissão de Administração e Serviço Público Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 2.521/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado. Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 2521/2015 Parecer de Comissão 07/11/2023 Comissão de Administração e Serviço Público Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 2521/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado. Inteiro teor