PRL 1 CASP => PL 2521/2015 |
Parecer do Relator |
25/09/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4427/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2872/2015, e do PL 5598/2016, apensados.
Inteiro teor
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SBT 1 CASP => PL 2521/2015 |
Substitutivo |
25/09/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
Inteiro teor
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PRL 2 CASP => PL 2521/2015 |
Parecer do Relator |
26/10/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4427/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2872/2015, e do PL 5598/2016, apensados.
Inteiro teor
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SBT 2 CASP => PL 2521/2015 |
Substitutivo |
26/10/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
Inteiro teor
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SBT-A 1 CASP => PL 2521/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 2.521/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado.
Inteiro teor
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PAR 1 CASP => PL 2521/2015 |
Parecer de Comissão |
07/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 2521/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado.
Inteiro teor
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