| PRL 3 CDU => PL 2449/2015 |
Parecer do Relator |
06/12/2016 |
Marcos Abrão |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 2449/2015 |
Substitutivo |
07/12/2016 |
Marcos Abrão |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos Agentes Financeiros Públicos e Privados a conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 2449/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 2449/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para permitir a emissão de posse provisória dos imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida produzidos com recursos advindos do FAR ou do FDS, nas condições que especifica.
Inteiro teor
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