PL 803/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 803/1999 | Parecer do Relator | 20/10/2003 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1529/1999, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CSSF => PL 803/1999 | Parecer de Comissão | 27/06/2001 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1529/1999, apensado. Inteiro teor |
| PRL 1 CSSF => PL 803/1999 | Parecer do Relator | 27/06/2001 | Lidia Quinan | Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1529/1999, apensado. Inteiro teor |