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PLP 131/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 131/2015 Parecer do Relator 04/05/2016 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 131/2015 Parecer do Relator 04/07/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 131/2015 Parecer do Relator 12/06/2018 Marcelo Delaroli Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PLP 131/2015 Parecer do Relator 14/04/2023 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor