PL 3248/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3248/2004 Parecer do Relator 01/09/2005 Sigmaringa Seixas Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3248/2004 Complementação de Voto 15/09/2005 Sigmaringa Seixas Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3248/2004 Parecer de Comissão 21/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3248/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/12/2006 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 2, 3, 4, 5 e 6 e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 1. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3248/2004 Parecer do Relator 29/06/2005 Moreira Franco Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, e do relator-substituto, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3248/2004 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, e do relator-substituto, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PSS 1 CFT => PL 3248/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 13/12/2006 Eduardo Cunha Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto. Inteiro teor
PSS 2 CFT => PL 3248/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 20/05/2008 José Pimentel Parecer proferido às Emendas do Senado Federal em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com Emenda de Redação à Emenda nº 6 do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3248/2004 Parecer do Relator 28/03/2005 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3248/2004 Parecer de Comissão 12/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PSS 1 CTASP => PL 3248/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 20/05/2008 Jovair Arantes Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2 a 6, e pela rejeição da Emenda do Senado Federal de nº 1. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 3248/2004 Redação Final 02/02/2006 Antonio Carlos Biscaia Redacao Final Inteiro teor
RDF 2 => PL 3248/2004 Redação Final 20/05/2008 José Eduardo Cardozo Redacao Final Inteiro teor