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PDC 1148/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PDC 1148/2004 Parecer Proferido em Plenário 25/03/2004 Nilson Mourão Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PDC 1148/2004 Parecer Proferido em Plenário 25/03/2004 Pauderney Avelino Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
PPP 1 CVT => PDC 1148/2004 Parecer Proferido em Plenário 25/03/2004 Bismarck Maia Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor