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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 2362/2015	Parecer do Relator	27/07/2018	João Paulo Kleinübing	Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2.362/2015, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2362/2015	Parecer de Comissão	21/11/2018	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2.362/2015, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 2362/2015	Parecer do Relator	29/08/2016	Gorete Pereira	Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 2362/2015	Substitutivo	29/08/2016	Gorete Pereira	Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 2362/2015	Parecer de Comissão	08/11/2016	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 2362/2015	Substitutivo adotado pela Comissão	09/11/2016	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha-, para garantir que o atendimento do direito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, previsto na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, seja concedido em caráter prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2362/2015	Parecer do Relator	06/12/2017	Hiran Gonçalves	Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CMULHER, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2362/2015	Parecer de Comissão	11/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.. Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CMULHER, com subemenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2362/2015