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PL 715/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 715/1999 Parecer do Relator 20/06/2003 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 881/99, apensado e do PL 1.293/99, apensado, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 715/1999 Parecer do Relator 04/06/2008 Pastor Manoel Ferreira Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 881/1999 e do PL 1293/1999, com emenda, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 715/1999 Parecer de Comissão 27/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 881/1999 e do PL 1293/1999, com emenda, apensados. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 715/1999 Redação Final 25/03/2009 Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 715/1999 Parecer do Relator 08/11/1999 Sérgio Carvalho PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO CARVALHO, A ESTE, E CONTRÁRIO AOS PL. 881/99 E PL. 1293/99, APENSADOS. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 715/1999 Complementação de Voto 17/05/2000 Sérgio Carvalho Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 715/1999 Parecer de Comissão 10/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor