PL 704/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 704/1999 | Parecer do Relator | 15/06/2009 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 704/1999 | Substitutivo | 16/06/2009 | Hugo Leal | Permite o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 704/1999 | Parecer do Relator | 12/07/1999 | João Henrique | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HENRIQUE. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 704/1999 | Parecer de Comissão | 15/05/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |