PL 703/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 703/1995 | Parecer do Relator | 12/05/2003 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 703/1995 | Parecer do Relator | 04/06/1996 | VILSON SANTINI | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VILSON SANTINI. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 703/1995 | Parecer de Comissão | 26/07/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |