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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 149/2004	Parecer do Relator	14/09/2005	Ann Pontes	Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PLP 149/2004	Parecer de Comissão	19/10/2005	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CINDRA => PLP 149/2004	Complementação de Voto	19/10/2005	Ann Pontes	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 149/2004	Parecer do Relator	11/05/2010	Gerson Peres	Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 149/2004	Parecer do Relator	06/03/2006	Eliseu Padilha	Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 149/2004	Parecer do Relator	27/09/2007	Pedro Novais	Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 149/2004	Parecer de Comissão	24/10/2007	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Almeida. Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 149/2004