| PRL 1 CCJC => PDC 140/2015 |
Parecer do Relator |
09/08/2016 |
Antonio Bulhões |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDC 140/2015 |
Parecer do Relator |
13/09/2016 |
Antonio Bulhões |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PDC 140/2015 |
Parecer do Relator |
10/10/2018 |
Antonio Bulhões |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 140/2015 |
Substitutivo |
10/10/2018 |
Antonio Bulhões |
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 140/2015 |
Parecer de Comissão |
13/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PDC 140/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PDC 140/2015.
Inteiro teor
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