MPV 174/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Altera prazos referentes a registro e porte de armas) (MPV17404 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 MPV17404 => MPV 174/2004 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 25/05/2004 | Aloysio Nunes Ferreira | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV17404 => MPV 174/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 06/05/2004 | Aloysio Nunes Ferreira | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 174/2004 | Redação Final | 06/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |