PL 629/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 629/1995 | Parecer do Relator | 30/05/2000 | Marcos Rolim | PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 629/1995 | Voto em Separado | 14/06/2000 | Iédio Rosa | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 629/1995 | Parecer de Comissão | 25/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |