PL 625/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 625/1999 | Parecer do Relator | 13/10/2003 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Deputada Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 625/1999 | Parecer do Relator | 27/09/1999 | Euler Morais | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EULER MORAIS. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 625/1999 | Parecer de Comissão | 01/07/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |