PL 3162/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3162/2004 | Parecer do Relator | 13/10/2004 | Léo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 3162/2004 | Voto em Separado | 04/03/2009 | Regis de Oliveira | Estabelece limite de tempo para atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3162/2004 | Parecer de Comissão | 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3162/2004 | Parecer do Relator | 13/05/2004 | Maria do Carmo Lara | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3162/2004 | Parecer de Comissão | 19/05/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela aprovação. Inteiro teor |