| PRL 1 CFT => PL 613/1999 |
Parecer do Relator |
16/05/2002 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01, adotada pela Comissão da Economia, Indústria e Comércio, e pela rejeição da Emenda nº 02, adotada pela Comissão da Economia, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 613/1999 |
Parecer de Comissão |
13/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01, adotada pela Comissão da Economia, Indústria e Comércio, e pela rejeição da Emenda nº 02, adotada pela Comissão da Economia, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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