| PRL 1 CDC => PL 612/1995 |
Parecer do Relator |
08/03/2005 |
Luiz Bittencourt |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3217/1997, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 612/1995 |
Parecer de Comissão |
13/04/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3217/1997, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 612/1995 |
Complementação de Voto |
13/04/2005 |
Luiz Bittencourt |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3217/1997, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 612/1995 |
Voto em Separado |
13/04/2005 |
Celso Russomanno |
Altera dispositivo da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providencias".
Inteiro teor
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