PL 602/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 602/1995 | Substitutivo | 08/10/2003 | Vilmar Rocha | Substitutivo ao PL. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 602/1995 | Parecer do Relator | 08/10/2004 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 712/1995 e do PL 4292/1998, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2947/2000, apensado. Inteiro teor |