| PRL 3 CCJC => PL 593/1999 |
Parecer do Relator |
05/06/2014 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1738/1999, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2328/2007, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 593/1999 |
Parecer do Relator |
08/10/2019 |
Luizão Goulart |
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.032/2019 e 2.328/2007, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.738/1999, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 593/1999 |
Substitutivo |
08/10/2019 |
Luizão Goulart |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 593/1999 |
Parecer de Comissão |
15/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 593/1999.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 593/1999 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 593/1999.
Inteiro teor
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