PL 566/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 566/1995 | Parecer do Relator | 12/11/2002 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDEICS => PL 566/1995 | Voto em Separado | 07/11/1995 | Antônio do Valle | Inteiro teor |
| VTS 2 CDEICS => PL 566/1995 | Voto em Separado | 07/12/1995 | ROBERTO FONTES | Inteiro teor |
| PRV 1 CDEICS => PL 566/1995 | Parecer Vencedor | 13/12/1995 | RICARDO HERACLIO | Parecer do Vencedor, Dep. RICARDO HERACLIO, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 566/1995 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Inteiro teor |