PL 561/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 561/1999 | Substitutivo | 14/06/1999 | Inaldo Leitão | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 561/1999 | Parecer do Relator | 15/06/1999 | Inaldo Leitão | PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 561/1999 | Parecer de Comissão | 29/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |