PL 3117/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3117/2004 | Parecer do Relator | 27/11/2008 | Ricardo Tripoli | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3117/2004 | Parecer do Relator | 22/08/2007 | Neilton Mulim | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3117/2004 | Parecer de Comissão | 28/08/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |