PL 529/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 529/1999 | Parecer do Relator | 12/03/2002 | Rita Camata | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, do PL-534/1999, e do PL-536/1999, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 529/1999 | Parecer de Comissão | 24/04/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, do PL-534/1999, e do PL-536/1999, apensados. Inteiro teor |