PL 526/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 526/1999 | Parecer do Relator | 08/12/2003 | Sigmaringa Seixas | Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 526/1999 | Parecer do Relator | 22/09/2008 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 526/1999 | Parecer do Relator | 28/06/1999 | José Lourenço | PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 526/1999 | Parecer de Comissão | 05/06/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Inteiro teor |