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PL 3086/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3086/2004 Parecer do Relator 07/05/2009 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CVT => PL 3086/2004 Substitutivo 23/05/2005 Francisco Appio Determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual. Inteiro teor
PRL 1 CVT => PL 3086/2004 Parecer do Relator 08/04/2008 Carlos Santana Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CVT => PL 3086/2004 Substitutivo 08/04/2008 Carlos Santana Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para excetuar determinados veículos de carga da exigência do uso do tacógrafo. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3086/2004 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor