PL 510/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 510/1999 | Parecer do Relator | 27/08/1999 | José Roberto Batochio | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 510/1999 | Substitutivo | 25/05/2000 | Geraldo Magela | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 510/1999 | Parecer de Comissão | 25/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |