PL 506/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 506/1999 | Substitutivo | 12/06/2003 | Vicente Arruda | Torna obrigatória aos supermercados a destinação de caixas registradoras para atendimento exclusivo aos deficientes físicos com mais de sessenta e cinco anos de idades e gestantes e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 506/1999 | Parecer do Relator | 12/06/2003 | Vicente Arruda | Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 506/1999 | Parecer do Relator | 09/08/1999 | Fátima Pelaes | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP FATIMA PELAES, COM EMENDAS. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 506/1999 | Parecer de Comissão | 25/07/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |