PL 490/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 490/1995 | Substitutivo | 17/04/1996 | REGIS DE OLIVEIRA | Acrescenta parágrafos ao art. 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 490/1995 | Parecer do Relator | 23/08/2000 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 490/1995 | Parecer de Comissão | 21/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |