| PRL 1 CCJC => PL 486/1999 |
Parecer do Relator |
12/08/2004 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 486/1999 |
Substitutivo |
12/08/2004 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Substitutivo ao PL 486/99
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 486/1999 |
Parecer do Relator |
22/11/2007 |
Maurício Rands |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 486/1999 |
Substitutivo |
22/11/2007 |
Maurício Rands |
Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 486/1999 |
Parecer do Relator |
20/08/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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