| PRL 1 CCJC => PL 3059/2004 |
Parecer do Relator |
12/07/2006 |
Vilmar Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3059/2004 |
Parecer do Relator |
24/05/2007 |
Flávio Dino |
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3059/2004 |
Parecer de Comissão |
23/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Mendes Ribeiro Filho, Fernando Coruja, Arnaldo Faria de Sá, Sérgio Barradas Carneiro, Felipe Maia e Paulo Teixeira.
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 3059/2004 |
Redação Final |
09/10/2007 |
Flávio Dino |
Inteiro teor
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