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PL 2197/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2197/2015 Parecer do Relator 10/12/2015 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2197/2015 Substitutivo 10/12/2015 Soraya Santos Altera os artigos 297 e 854 do Novo Código de Processo Civil - Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer limites ao bloqueio e penhora de depósitos e aplicações financeiras e nome do executado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2197/2015 Parecer do Relator 16/12/2015 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3183/2015, apensado, e, no mérito, pela aprovação de ambos, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2197/2015 Substitutivo 16/12/2015 Soraya Santos Altera o Código de Processo Civil - Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processo de execução. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 2197/2015 Voto em Separado 14/06/2016 Paulo Teixeira Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 2197/2015 Voto em Separado 14/06/2016 Luiz Couto Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 2197/2015 Voto em Separado 14/06/2016 Efraim Filho Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução. Inteiro teor