PDC 1143/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1143/2004 | Parecer do Relator | 29/03/2005 | Carlos Mota | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDC 1143/2004 | Parecer do Relator | 18/09/2007 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PDC 1143/2004 | Voto em Separado | 24/10/2007 | Regis de Oliveira | “Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas a Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art.49 da Constituição Federal.” Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 1143/2004 | Parecer de Comissão | 08/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PDC 1143/2004 | Parecer do Relator | 12/05/2004 | Luiz Sérgio | Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CME => PDC 1143/2004 | Voto em Separado | 26/05/2004 | Antonio Cambraia | Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PDC 1143/2004 | Parecer de Comissão | 07/07/2004 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Cambraia. Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela rejeição. Inteiro teor |