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PL 2175/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2175/2015 Parecer do Relator 12/11/2015 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2175/2015 Parecer do Relator 04/12/2015 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2175/2015 Parecer do Relator 24/06/2016 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015, e do PL 2774/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2175/2015 Substitutivo 24/06/2016 Fausto Pinato Acrescenta parágrafo único ao art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 2175/2015 Parecer do Relator 19/06/2017 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015 e do PL 2774/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2175/2015 Substitutivo 19/06/2017 Fausto Pinato Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o vilipêndio a cadáver perpetrado mediante qualquer meio de comunicação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2175/2015 Complementação de Voto 17/04/2018 Fausto Pinato Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015, e do PL 2774/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2175/2015 Parecer de Comissão 17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 2175/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 25/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2175/2015. Inteiro teor