Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - REC 113/2004 => RIC 494/2003

REC 113/2004 => RIC 494/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 113/2004 => RIC 494/2003 Parecer do Relator 17/02/2006 Darci Coelho Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pelo não provimento. Inteiro teor