PL 456/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 456/1999 | Parecer do Relator | 05/11/2003 | Ricardo Fiuza | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 457/1999 e do PL 460/1999, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 456/1999 | Parecer do Relator | 22/09/2008 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 457/1999 e do PL 460/1999, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 456/1999 | Parecer do Relator | 05/09/2001 | José Linhares | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-457/1999, e do PL-460/1999, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 456/1999 | Parecer de Comissão | 09/08/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |