PL 447/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 447/1999 | Parecer do Relator | 16/12/2008 | Gonzaga Patriota | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 447/1999 | Voto em Separado | 04/05/2011 | Sandra Rosado | Proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na erva-mate, composto denominado de "IIex Paraguayensis" e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 447/1999 | Parecer do Relator | 17/10/2000 | Pedro Pedrossian | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO PEDROSSIAN, COM EMENDA. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 447/1999 | Parecer de Comissão | 12/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |