PL 422/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 422/1999 | Parecer do Relator | 14/09/2001 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela injuridicidade deste e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 422/1999 | Parecer do Relator | 18/04/2001 | Edinho Bez | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 422/1999 | Substitutivo | 18/04/2001 | Edinho Bez | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 422/1999 | Parecer de Comissão | 08/08/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |