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PL 419/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 419/1999 Parecer do Relator 03/12/2003 Coriolano Sales Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 697/1999 e do PL 1496/1999, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 419/1999 Parecer do Relator 18/06/2008 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 697/1999, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do PL 1496/1999, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 419/1999 Parecer de Comissão 04/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 697/1999, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do PL 1496/1999, apensados. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CVT => PL 419/1999 Substitutivo 30/11/1999 Aracely de Paula Altera condições para concessão da Carteira Nacional de Habilitação ao portador da Permissão para Dirigir. Inteiro teor
CVO 1 CVT => PL 419/1999 Complementação de Voto 30/11/1999 Aracely de Paula Inteiro teor
PRL 1 CVT => PL 419/1999 Parecer do Relator 30/11/1999 Aracely de Paula PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ARACELY DE PAULA A ESTE E AO PL. 1496, APENSADO, E FAVORAVEL AO PL. 697/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 419/1999 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor