PLP 130/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 130/2004 | Parecer do Relator | 10/07/2008 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PLP 130/2004 | Substitutivo | 10/07/2008 | Moreira Mendes | Acrescenta incisos aos arts. 44, 89 e 128 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, para autorizar o porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dos Estados. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 130/2004 | Parecer do Relator | 11/11/2008 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PLP 130/2004 | Substitutivo | 11/11/2008 | Moreira Mendes | M |
| PRL 3 CCJC => PLP 130/2004 | Parecer do Relator | 03/12/2019 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PLP 130/2004 | Parecer do Relator | 20/10/2023 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PLP 130/2004 | Parecer do Relator | 05/04/2006 | Moroni Torgan | Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PLP 130/2004 | Parecer do Relator | 09/08/2007 | Marina Maggessi | Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PLP 130/2004 | Voto em Separado | 22/08/2007 | Raul Jungmann | Acrescenta incisos aos arts. 44, 89 e 128 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para autorizar o porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dos Estados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PLP 130/2004 | Parecer de Comissão | 22/08/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado William Woo, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann. Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |