REC 107/2004 => PL 313/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 107/2004 => PL 313/2003 | Parecer do Relator | 06/09/2006 | Luiz Piauhylino | Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pelo não provimento. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => REC 107/2004 => PL 313/2003 | Parecer do Relator | 15/10/2009 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento. Inteiro teor |