PL 403/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 403/1999 | Parecer do Relator | 23/11/2000 | Nelson Pellegrino | Parecer do relator pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 403/1999 | Parecer de Comissão | 20/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 403/1999 | Parecer do Relator | 16/06/1999 | Luciano Castro | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP LUCIANO CASTRO. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 403/1999 | Parecer de Comissão | 09/08/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Inteiro teor |