Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2981/2004	Parecer do Relator	22/03/2006	Luiz Antonio Fleury	Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2981/2004	Parecer do Relator	08/11/2007	Sandra Rosado	Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 2981/2004	Parecer do Relator	14/06/2005	João Magalhães	Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2981/2004	Parecer de Comissão	21/09/2005	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2981/2004	Parecer do Relator	27/04/2004	Vander Loubet	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2981/2004	Parecer de Comissão	09/11/2004	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2981/2004