| PRL 1 CCJC => PL 395/1999 |
Parecer do Relator |
04/03/2004 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 396/1999, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 395/1999 |
Substitutivo |
24/03/2004 |
Sandra Rosado |
Agiliza adoção direta, sem observância de listagens e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 395/1999 |
Voto em Separado |
19/09/2012 |
Eliseu Padilha |
"Agiliza adoção direta, sem observância de listagens e dá outras providências".
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 395/1999 |
Complementação de Voto |
30/11/2012 |
Sandra Rosado |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, injuridicidade má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 396/1999, apensado.
Inteiro teor
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